Número de adeptos da educação domiciliar cresce no Brasil

Santa Catarina é o terceiro estado com maior número de famílias que praticam o homeschooling

Todos os dias, de segunda a sexta-feira, Igor, de 11 anos, Kyara, de 8 e Thomas, de 5, ao contrário de muitas crianças, não frequentam a escola e permanecem em casa, onde aprendem lições com os próprios pais, em horários de estudos, nos períodos matutino e vespertino. A família blumenauense é adepta da prática da educação domiciliar ou homeschooling.

De acordo com o site da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), esta atividade ocorre “quando os pais assumem por completo o controle do processo global de educação dos filhos, ou seja, além do ensino de valores, hábitos, costumes e crenças, se responsabilizam, também, pelo chamado ser acadêmico que, normalmente, fica a cargo da escola”.

Pais das três crianças e do pequeno Philippe Miguel, de seis meses, Diego Nascimento Vieira e Patrícia da Silva Porto Vieira optaram pelo ensino domiciliar desde o ano de 2015. A iniciativa partiu do desejo de oferecerem aos filhos, e educandos, o preparo para a vida adulta. “O principal motivo é que queremos dar uma educação com princípios, baseados no sentido real da palavra “educar”, que vem do latim “educere”, que significa tirar de suas entranhas, ou seja, tirar as crianças de si mesmas e apresentá-las, através do amor, à sabedoria, para que elas estejam aptas a acolher a autoridade do seu tutor, o conhecimento, e possam crescer, para a adultez, de forma completa, recebendo a educação espiritual, moral, acadêmica, física e social, de forma conjunta, com as mesmas bases de fundamentos. Assim, cremos que serão pessoas de caráter e personalidade formadas para o bem”, afirma a mãe. 

Hoje, no Brasil, cerca de quinze mil crianças são ensinadas em casa. Dados divulgados pela ANED apontam que a procura pelo homeschooling aumentou 916%, entre os anos de 2011 e 2016, e 32% dos pais acham que os filhos terão uma educação mais qualificada fora da escola, opinião que reflete, também, nos avanços de Igor, Kyara e Thomas perante a modalidade de ensino. “Thomas já sabe ler e escrever com letras cursivas; Kyara, na mesma idade, já sabia ler e escrever e Igor entende muita coisa em latim, grego básico e já leu mais de sete mil páginas de diversos livros apenas neste ano. Além disso, sabemos que está preparado para aplicar uma prova de 9º ano, em comparação com a escola, que se daria muito bem”, conta Patrícia, ressaltando o preparo dos filhos até mesmo na cozinha e nos afazeres de casa, “cientes das responsabilidades que a vida exigirá no futuro”. 

Além da rotina acadêmica em casa, que conta com o auxílio pedagógico de profissionais aos quais a família mantém contato, as crianças participam, também, de algumas atividades extracurriculares, como musicalização, balé, xadrez e karatê-dô, aplicadas por professores formados e capacitados em suas áreas. Porém, o estímulo não é somente intelectual. Patrícia, também, se preocupa em manter os filhos ligados a sociabilidade e em seguir uma vida de criança normalmente. “Estudos mostram que a maior parte das crianças educadas em casa estão envolvidas em uma enorme variedade de atividades fora de seus lares, interagindo com vários tipos de pessoas, que contribuem para suas comunidades. A experiência nos mostra que elas são muito bem socializadas e hábeis para fazer amizades duradouras, independente da idade e cultura”, diz. 

Igor, Kyara, Thomas e Philippe Miguel, filhos de Diego Nascimento Vieira e Patrícia da Silva Porto Vieira que praticam a educação domiciliar. (Foto: Educando para o Céu)

Ainda segundo informações da ANED, Santa Catarina é o terceiro estado com o maior número de adeptos do homeschooling, com 326 estudantes, seguido da Bahia, com 325. Em pesquisa feita pela associação, entre as principais motivações declaradas pelos pais estão a educação mais qualificada, problemas relacionados a fé da família, violência, bullying e doutrinação. 

“Primeiramente, nos aprofundamos no tema e em todo o contexto que envolve o homeschooling, visto que é um modo de vida que requer muito dos pais. Estudamos durante um período de, aproximadamente, dois anos, para iniciar a vivência integral, buscando conhecer vários métodos de educação e famílias que já viviam a educação domiciliar, inclusive, por meio da internet, no exterior, em países em que a prática contém regulamentação, como por exemplo nos EUA, Japão e Reino Unido. Desta forma, criamos um currículo anual com matérias e materiais para aplicarmos com as crianças conforme as suas idades e fases de aprendizado”, explica Vieira.

UMA REDE DE APOIO

Foi no ano de 2016 que, com o objetivo de ser uma rede de apoio mútuo entre as famílias desescolarizadas, surgiu o Ser Coletivo, em Blumenau. Raquel Stumpf Bernardes, pedagoga de formação, pesquisadora do movimento de desescolarização pela UFSC e uma das fundadoras do coletivo, conta que a iniciativa busca agregar na experiência das famílias participantes. “Percebemos que as ações, antes praticadas isoladamente, se tornavam mais ricas e expressivas quando trocadas entre todos, sejam pais e crianças”, diz.

Atualmente, 12  famílias participam do coletivo, número que, segundo Bernardes, oscila bastante conforme as necessidades de cada uma. “Os encontros entre as famílias ocorrem com frequência em espaços públicos da cidade ou em alguma casa de um membro. Além disso, temos encontros mensais entre pais, no último sábado de cada mês, nos quais procuramos debater aspectos de interesse geral sobre a educação domiciliar”, alega a fundadora. 

Em entrevista, Raquel achou importante pontuar que o coletivo não é contra a escola. “Essa, geralmente, é uma visão equivocada do nosso grupo. Para nós, essa escola que temos hoje é um ambiente hostil, doente e sem relação com a vida; um reflexo daquilo que é a sociedade e, como não compactuamos com essa visão societária, optamos pela educação domiciliar, seja ela home ou unschooling”, conclui Raquel. 

Ainda segundo ela, há diversidade nestes encontros, que podem contar com famílias homeschoolers e unschoolers, metodologias bem diferentes. “Os primeiros utilizam um currículo e uma metodologia, é a escola em casa. Já os segundo, são mais livres, não seguem nenhum tipo de currículo, atende-se às curiosidades das crianças, mas sem nenhuma estrutura que lembra a escola”, explica. 

Giselle Zambiazzi, 40 anos, jornalista, e seus filhos, de 13 e 15 (que a mãe preferiu não identificar) são adeptos ao unschooling. “A gente escolheu esse método, porque não faria sentido simplesmente sair da escola e continuar com os mesmo materiais e métodos, afinal, uma das nossas grandes dificuldades era justamente com o método de ensino que é padronizado”, conta a jornalista. 

A mãe, que tirou os dois filhos da escola e, agora, responde judicialmente um processo movido pelo MP-SC, relata que, ao perguntar aos filhos sobre o assunto, eles afirmaram que tudo está melhor do que na escola. “Era aquela pressão, exigência e cobrança. Não que não seja necessário a cobrança, mas, tem que ser de acordo com a maturidade, com as próprias habilidade e capacidades. A curiosidade, a criatividade, todas essas coisas melhoraram muito, porque a escola mutilava muito isso. Eles têm liberdade para ser quem são, de se expressar, de acreditar em si mesmos”, diz. 

Outro motivo, segundo Giselle, é que o ensino, de maneira geral, está muito fragmentado e não faz sentido na vida das pessoas e dos alunos. “Tem muita coisa deturpada, muita bobagem até em materiais didáticos, e o reflexo disso a gente vê na eleições”, exclama. 

O PARECER PEDAGÓGICO 

Quanto a visão pedagógica, ao ser questionada sobre o homeschooling e os benefícios, Patrícia, mãe dos três educandos, relata que cada família é única, e que acredita que a prática traz muitos benefícios. “Com todas as famílias que conhecemos que praticam este método, todos, sem exceção, acreditam na melhoria da educação de seus filhos”, analisa. 

A professora Dra. Gicele Maria Cervi, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Furb (PPGE) e pesquisadora em escola e currículo, explica os diferentes modelos de educação domiciliar fazendo apontamentos e reflexões acerca do tema.

TAL – A educação domiciliar é uma modalidade de educação onde os pais são os principais responsáveis pelo ensino dos filhos. Quais são os prós e contras disso?

Gicele Cervi – Acho que é um assunto muito importante pra esse momento, é um assunto que gera muita polêmica e quando a gente está falando da educação domiciliar, estamos falando a partir de vários olhares. Pelo princípio da liberdade, todos os pais teriam direito, desde que as crianças e os jovens também tivessem o direito de serem ouvidos, eu acho que eles também teriam que ser ouvidos nesta decisão, que essa fosse uma decisão coletiva e não do pai sobre a criança, mas a criança também tivesse o direito de opinar e escolher onde estudar. Eu acho que se a gente fosse pelo princípio da liberdade, nós diríamos que seria um caminho o país avançar nisso e, de fato, permitir ou legalizar a educação domiciliar. 

Por outro lado, nós temos uma escola pública muito jovem, muito recente, e é uma escola que ainda tem várias fragilidades. Por conta de sua jovialidade, ela se constitui e ela precisa da nossa crítica, da nossa avaliação, do nosso empenho para se constituir numa escola sólida, um espaço forte, mas ao mesmo tempo, um espaço com uma identidade. Tem um autor chamado Jorge La Rosa, ele fala que nós precisamos erguer os muros da escola, ou seja, também é preciso que a escola, dentro dela, faça aquilo que lhe é próprio e não fique fazendo aquilo que toda sociedade acha que ela tem que fazer. Porque se for nesse sentido, nós teremos um problema que é a escola nunca agradará todos os pais. Penso que na perspectiva de prós e contras, eu diria que o princípio da liberdade seria um princípio que seria favorável a educação domiciliar.

No entanto, o que eu ponderaria, não contra, mas eu acho que a criança e o jovem perde o princípio da democracia, do viver em sociedade, da solidariedade, da diversidade, porque quanto mais ele se restringe a uma instituição – a família – menos ele tem acesso ao que a sociedade, como um todo, está vivendo nesse momento. Então, uma das coisas que os pais defendem a educação domiciliar é a violência, no entanto, a violência está na sociedade, não está só na escola e talvez seja importante que a gente vendo que violência está na escola e na sociedade, nós, enquanto sociedade, pensemos em estratégias, em fórmulas de dar conta de lidar com essa violência que está no nosso cotidiano.”

TAL – Essa experiência, na sua opinião, é mais favorável para a criança do que ir à escola? Por quê? 

Cervi – Se a gente for pensar em termos de ganhos da criança, ela perde, porque no contato com o outro é que nós somos mais projetados, motivados, incentivados, de alguma forma desafiados a nos construirmos como sujeitos e construirmos os nossos conceitos. Então, uma criança que fica muito distante de um grupo social, eu acredito que ela perde um pouco em desenvolvimento. Mesmo que ela esteja em outros espaços de sociabilidade, a escola ainda é o maior espaço de sociabilidade, onde eles ficam um maior tempo, é onde eles encontram os pares da sua faixa etária. Se a gente pensasse em termos de conteúdo, talvez ela ganhe ficando em casa, mas eu acredito que esse não seja o único papel da escola – trabalhar os conteúdos-, essa é uma das funções, mas também tem como função o exercício da cidadania, que se faz no contato com o outro. E nesse sentido, é necessário da escola como esse espaço público, esse espaço de convivência, de convivência com a diversidade, com as diferenças, com o outro. 

TAL – Mesmo que essas famílias tenham outras atividades que “supram” essa necessidade de socialização, você acha que a escola é fundamental, então? 

Cervi – As escolas domiciliares nascem de um movimento dos anos 60 e elas são um movimento no mundo inteiro, mais de 60 países têm isso como um direito do cidadão, agora, cada país vai constituindo esse direito de uma forma diferente. Um problema que a gente tem aqui, que eu diria que é um problema no Brasil é a desigualdade. Quando essas famílias falam ‘ah, meu filho faz Kumon, meu filho faz ballet’, eu fico pensando quantas crianças brasileiras teriam acesso a esses outros espaços, pensando na desigualdade social que nós temos, pensando que as crianças têm ido a escola e na escola o que ela mais precisam, por exemplo, é da alimentação escolar. Essas crianças que não tem suas necessidades básicas supridas, elas teriam essa sociabilidade? De que forma? O Estado teria que arcar com isso? Como ela faria essas outras aulas? Os pais não tem a menor condição, então, como faríamos isso né? 

E de qualquer forma, mesmo que pudesse, eu acho que  as crianças de classe economicamente mais favorecida, elas talvez pudessem desenvolver a sociabilidade nesses espaços, mas mesmo assim, eu acredito que tem uma diferença muito significativa entre uma criança que passa quatro horas dentro de um espaço em que ela tem que lidar com diferentes desafios e uma criança que passa uma hora numa aula de ballet. Numa escola, ela está em contato com professores diferentes, que pensam diferentes, estudam disciplinas diferentes. E aqui é um outro ponto para chamar a atenção. Se é para trabalhar o currículo que é dado na escola normal – ou estatal -, como que os pais vão dar conta desse currículo? Que tipo de material essa criança vai ter em casa? 

A aí estou pensando a população brasileira, que não é constituída majoritariamente pelos mais favorecidos e sim pelos menos favorecidos economicamente. Então, como estes vão dar conta de ensinar seus filhos? Ou a gente está falando de um direito, só para quem tem vários direitos? Se é disso que a gente está falando desse tipo de educação, talvez não seja um grande problema mesmo e a gente está criando uma parcela da sociedade que quer sair da sociedade. E talvez seja essa uma alternativa para essa parcela que queira fazer isso, mas penso que as crianças ainda precisam desse espaço da escola, enquanto espaço público, ainda é o espaço da criança. 

TAL – Dentro da educação domiciliar existem diferentes tipos de vertentes: o unschooler e o homeschooler. Quais as diferenças e os principais pontos de cada uma delas?

Cervi – Aqui eu acho que a gente tem um princípio importante que é a questão do currículo. Se formos pensar num currículo igual da escola estatal, eu acho que a criança só tem perdas, se a gente for pensar num currículo alternativa, aí sim o princípio da liberdade desses pais. Porque realmente, num princípio alternativo, a escola como está dentro de um sistema não consegue oferecer, está vinculada a avaliações, a um currículo, livro didático, apostila, então ela não consegue ter essa flexibilidade do desenvolvimento. Ela está vinculada a um desenho curricular em que todas as disciplinas estão ali, está vinculada a uma base curricular, portanto, se eu gosto da área de ciências e ali eu quero aprofundar, nesse tipo de escola eu não consigo. Porque eu vou ter aprofundar também matemática, português, história, geografia, etc. Porque toda escola no Brasil é do Estado, seja pública ou privada, é do Estado porque ela segue as regras do sistema estatal, que está vinculado ao sistema federal, estadual e municipal.

No outro tipo de escola, eu vou aprofundar minha pesquisa naquilo que nesse momento me interessa mais, daí sim, a gente está pensando numa escola alternativa, que eu não estou tirando o meu filho da escola porque lá tem violência, o Estado não está dando conta, a escola pública não está dando conta de ensinar, estou tirando o meu filho da escola porque ele sofre bullying, mas eu estou tirando porque há um princípio de aprendizagem que eu tenho enquanto família, que não está em sintonia com o princípio de aprendizagem estatal.

Então, esses dois modos de pensar a educação domiciliar fazem diferença sim. Se formos para aprovar, que aprove o que dá margem a uma educação alternativa, aí sim. Temos comunidades alternativas, temos comunidades que não querem trabalhar da forma como o Estado está organizado, e essas comunidades teriam o direito de fazer esse espaço. Agora, se é para trabalhar da mesma forma que a gente vem trabalhando dentro da escola pública, eu não vejo motivo para isso, a não ser segregar um grupo de pessoas de um outro grupo. Isso aumentará a diferença. 

TAL – Qual o preparo que os pais devem ter? 

Cervi – De novo vamos aos dois modelos. O modelo que vai seguir o currículo comum, eu acho que os pais não tem condições de ter um preparo para isso, e eles terão muitas fragilidades, porque por mais que a gente tenha professores com problemas na escola estatal, nós temos um professor que passou quatro anos estudando uma área do conhecimento e depois continuou sua formação. E esses pais, qual é a formação deles para dar conta de todas essas áreas e dar conta de desenvolver seu filho em todas essas áreas? Possivelmente, eles estarão muito sequestrados por materiais metodológicos por grupos, livros didáticos, apostilas, já há uma organização pronta de um material mais autodidata, que a criança vai ter que estudar sozinha. Não que seja ruim uma criança aprender a estudar sozinha, mas acredito que ela tem mais fragilidades na construção do campo conceitual dela do que se ela está com um professor que conhece e domina aquele campo conceitual e sabe ensinar. 

Nesse campo das homeschooling, eu acho muito difícil dizer que os pais conseguem se preparar. O que eles vão é fazer pesquisas e estarão vinculados a Associação Nacional de Educação Domiciliar, que vai fornecer exemplos, material, apostilas, grupos, vai oferecer orientações para eles educarem em casa. Acho que a gente tem várias fragilidades aqui, tanto no desenvolvimento da aprendizagem, como na organização do currículo dessa criança e desse jovem. 

No outro modelo, que eu gostaria de chamar de educação alternativa, eu acho que os pais já estão preparados. São pais que, em geral, já escolheram um estilo de vida mais alternativo, que não estão dentro desse modelo tradicional que a gente tem de sociedade, e portanto, eles vão na direção um pouco daquilo que Ivan Illich chamou das escolas libertárias, sociedade sem escolas. Que seria essa ideia das crianças irem se desenvolvendo e a medida de suas necessidades irem aprendendo, então elas não vão estudar português, matemática, história e geografia, elas vão estudando na medida de suas necessidades. É uma educação totalmente organizada a partir do cotidiano e das exigências que o cotidiano traz. Para esse grupo de pais, que eu acho que é preciso pensar em como o Estado vai garantir a liberdade de eles escolherem uma educação, de fato, alternativa. Uma criança que vive numa comunidade de cooperativas, por exemplo, ela tem uma outra noção que não uma relação de exploração, não é uma relação de mais valia, portanto, ela tem uma outra vivência e a partir dessa vivência ela vai desenvolvendo. Então, para essa educação alternativa, os pais não precisam estar preparados, eles estarão junto com as crianças estudando as suas necessidades. O pai ou a mãe não é um professor que vai tentar ensinar matemática, história e geografia, mas ele é um parceiro no processo de aprendizagem com o seu filho. Então, nesse sentido, eu acho que a gente poderia pensar numa educação mais alternativa. 

TAL – Ocorreu recentemente a decisão do Supremo Tribunal Federal que não permitiu a prática da educação domiciliar, que fere a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Você acha que deveria haver uma regulamentação desse ensino? Por quê?

Cervi – Eu acho que a gente tem que discutir isso, eu não sei ainda se a gente deveria regulamentar, mas a gente deveria discutir e penso que a Constituição deve ser discutida, – ela é de 1988, a LDB é de 1996, o próprio ECA – , mas com muito cuidado, porque a gente vive num país democrático. Então a gente tem que garantir esse direito das pessoas, mas ao mesmo tempo, garantir o direito da criança de estar nestes espaços. Vivemos num país com muita desigualdade, na hora de aprovar uma lei tem que pensar se ela está dando conta de atender as desigualdades desse país. Acho que temos que ir para o debate, ouvir as diferentes vozes, mas não acho que seja o momento, ainda, de aprovar isso e também não acho que seja competência do Supremo Tribunal Federal. 

A escola pública foi uma conquista da sociedade, o povo que foi a rua pedir e no Brasil também, de alguma forma, a gente foi pedir a escola pública. Se nós quisermos outro tipo de educação, a gente também tem que pedir outro tipo de educação. Isso exige um debate, uma discussão, sem tomar lados, mas uma discussão consciente de que cidadão queremos para essa sociedade, que cidadão precisa para essa sociedade, o que esse cidadão precisa dessa sociedade para que ela garanta seus princípios democráticos. Penso que nós estamos num momento que isso começa a criar corpo de debate, as universidades têm que debater, as escolas têm que debater, os pais têm que debater, mas não no sentido de lado opostos, mas propostas alternativas para a educação nesse país. Por enquanto, a educação é dever do Estado, da família e da sociedade na Constituição, portanto o Estado, a família e a sociedade tem que discutir isso, não pode ser só a família, só o Estado, não pode ser a sociedade isolada. Essas três instâncias têm que discutir como vamos educar essa geração que está hoje em nossas mãos, enquanto sociedade para educá-las, de que forma faremos isso? Quais são as alternativas que temos? Sabemos que tem a educação estatal, que outra educação temos? Temos a educação domiciliar? Como essa educação vai acontecer? Alguém vai regular essa educação ou ela é livre? Como será feita? Então, eu acho que a gente inicia um debate sobre isso, apesar de já ter muita gente utilizando isso. A gente sabe que isso vem crescendo, não só no Brasil, mas no mundo. O Brasil precisa urgentemente fazer esse debate para que isso não cresça de forma irregular, e para que não cresça de uma forma de opostos, entre um mundo melhor – que seria a educação doméstica – e um mundo pior – que seria a escola pública; acho que não se trata disso, acho que se trata de qualificar a escola pública, mas também seja possível o direito desse pai a uma educação alternativa. 

(Foto: Matheus Martins) 

A LEGISLAÇÃO

A ideia do homeschooling, que vem se tornando mais popular no mundo e no Brasil, voltou a ser debatida no mês de setembro deste ano, em todo o país, após novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a prática. O órgão do poder judiciário, segundo matéria divulgada em seu portal, declarou que, no país, não é permitido a educação domiciliar, sem frequência em escola. Porém, a maioria dos ministros concordou que a Constituição Federal não proíbe a prática. A ANED, por sua vez, esclarece que a educação domiciliar não é proibida no Brasil, uma vez que não há nenhuma norma jurídica que, expressamente, considere a modalidade de ensino inválida. Para os ministros, a prática deve ser admitida somente quando regulamentado pelo Congresso Nacional. 

O relator do julgamento foi o ministro Luís Roberto Barroso e foi julgada a possibilidade de ensino domiciliar para crianças e adolescentes no Brasil. Ele propôs regras para regulamentar a prática e garantir que crianças e adolescentes não sejam prejudicados e afirmou que a Constituição Federal confere aos pais a escolha para a educação dos filhos.  Apesar disso, Barroso foi o único que votou a favor da prática. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram os dez ministros contra a modalidade de educação. Fachin propôs que o Congresso Nacional tenha um ano para regulamentar a prática, mas a medida não foi acordada por nenhum dos ministros do STF. Fux e Lewandowski consideraram que o “homeschooling” é inconstitucional, portanto mesmo com uma lei aprovada no Congresso, seria ilegal. 

Os pontos levantados por Barroso a favor da educação domiciliar: os pais devem decidir o que é mais adequado aos seus filhos, um de seus argumentos foi que a qualidade de educação no Brasil ser deficitária. Este também foi um dos motivos que levou Patrícia e o marido optarem pela modalidade de ensino. “Após acompanharmos o desempenho do ensino brasileiro em provas nacionais e internacionais, e vermos o quão baixo estava o nível de aprendizado, buscamos a Educação Domiciliar como uma alternativa para podermos cumprir nosso dever de educar bem os nossos filhos”, conta Patrícia.

O ministro mostrou ainda como o número de adeptos a prática do homeschooling tem aumentado no mundo. “No Reino Unido, por exemplo, há cerca de 100 mil famílias. Nos Estados Unidos, 1,8 milhões de crianças e adolescentes estudam em casa. No Reino Unido, 100 mil. No Canadá, 55 mil.  No Brasil, sem estatísticas nacionais oficiais, estima-se que 3,2 mil famílias adotam esse método de educação”, disse Barroso durante o julgamento. 

Ricardo Dias, presidente da ANED, em entrevista à Rádio Gaúcha, após a decisão do STF, falou sobre o posicionamento da associação nesse contexto e deixa claro que não são contra a escola. “O Brasil está no quinquagésimo oitavo lugar no ranking de liberdade educacional, se quiser entrar no futuro da educação é um bom caminho, não somos contra a escola, não estamos lutando contra a escola, não queremos que a escola acabe, mas apenas queremos que o direito da família seja respeitado. Nós entendemos, basicamente, o seguinte: nossa luta é pela autonomia educacional da família, é a família que tem que decidir se matricula os filhos na escola ou não, e não o Estado. Ele veio para proteger a família, não intervir na família”, aponta Dias. Ele ainda acrescenta que existem projetos de lei tramitando no legislativo referente a prática da educação domiciliar.

Ele ainda traz números atualizados levantados pela associação, são 7500 famílias, com 15 mil estudantes que eles têm conhecimento. Garante existir mais praticantes, porém, muitos têm receio em se expor por temer impasses com a Justiça. Atualmente, no Brasil, segundo a ANED, ao menos 18 famílias estão com problemas na Justiça por manterem os filhos longe da escola. Pais que não cumprem esta medida, podem receber uma detenção de 15 dias a um mês, por abandono intelectual. 

Veja na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente o que diz respeito à educação e sua responsabilidade e aplicação:

Fonte: Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Arte: Raquel Briana Piske

HISTÓRIA DO HOMESCHOOLING

O movimento do homeschooling é recente, mas a prática da educação em casa já é bem antiga. É o que aponta o artigo “Funcionamento da Educação Domiciliar (Homeschooling): análise de sua situação no Brasil”, publicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. De acordo com o material, desde o século XVIII até meados do século XX, havia uma forma de educação bem similar a que se apresenta hoje no homeschooling. Nos Estados Unidos, personalidades marcantes como George Washington, primeiro presidente do país, foram educadas em casa.  Além dele, Abraham Lincoln, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin receberam este tipo de ensino.

Segunda a publicação, houveram períodos no Brasil que haviam mais pessoas sendo educadas em domicílio do que em escolas. Vale destacar a presença da educação domiciliar nas constituições que o país já teve. “Nas épocas em que era popular, as constituições federais, no máximo, citavam a autonomia da família para educar os filhos, tendo liberdade na escolha dos métodos pedagógicos e estando sempre acima do Estado, uma vez que a autoridade maior na educação dos filhos era sempre considerada como vinda dos pais”, aponta o artigo. A viabilidade do ensino em casa foi citado somente nas constituições de 1946 e de 1967, contudo não havia significativa regulamentação sobre a forma como seria ministrado. 

Tratada como um ressurgimento no artigo, a educação domiciliar moderna se originou nos Estados Unidos na década de 1960 nos movimentos de contracultura, “que diante da situação das escolas da época, questionavam a eficácia da escola moderna para educar e inspirar os alunos na defesa de valores morais e sociais, ou transmitir o conteúdo”. Os principais pensadores no período sobre assunto eram Paul Goodman, Ivan Illich e John Holt. “Illich chegou a pregar o fim das escolas, o que não é um consenso no movimento homeschooling, visto que a maioria dos praticantes do método o vê como apenas mais uma alternativa na educação dos filhos e não como algo para ser utilizado na luta pelo ‘fim das escolas’”, observam os autores da publicação. Apesar disso, John Holt foi o real impulsionador da prática homeschooling, quando lançou seu livro “Instead of Education: Ways to Help People Do Things Better (Em vez de educação: maneiras de ajudar pessoas a fazer as coisas melhor, em tradução livre)”, que segundo sinopse “apresenta as bases para a não escolarização como o caminho vital para a aprendizagem auto-dirigida e para uma vida criativa”. 

A secularização da educação e ideologias de libertação sexual eram alguns dos fatores que não condiziam com os valores morais e religiosos de parte significativa da população norte-americana e, em consequência disso, a adoção ao método de ensino domiciliar foi aumentando. Líderes religiosos e pensadores cristãos da educação foram figuras importantes na disseminação da prática tanto nas fronteiras do EUA, como no mundo. No Brasil, a prática se aproximou pela influência de pensadores e pastores americanos.

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