“As cotas foram fundamentais para termos uma universidade com o propósito que ela deve ter”, pontua professora.
O estudante Henrique Rosa, 28 anos, foi a primeira pessoa da sua família a ingressar no ensino superior. O sonho do diploma de graduação só se tornou realidade por causa da Lei de Cotas. Nascido no estado de São Paulo, mas criado no Vale do Itajaí, o garoto nunca desistiu dos estudos, apesar de enfrentar diversas dificuldades.
“Por ser um homem preto em uma sociedade preconceituosa, as dificuldades sempre estiveram aqui. São muitas falas que te fazem querer desistir de tudo, mas sempre tive o apoio da minha mãe para continuar os estudos e conseguir me formar na faculdade. Hoje eu sou a primeira pessoa da minha família que cursou uma faculdade”, conta.
Henrique vem de uma família preta e carente, que sempre foi discriminada pela sociedade, sofrendo preconceito tanto por ser pobre, como por ser negro. Com a chegada da Lei de Cotas, o estudante viu a chance de um futuro melhor tanto para ele como para a sua família.
“Com a Lei de Cotas eu consegui terminar a minha faculdade e ainda entrar no mestrado. Todos merecemos ter um estudo digno, é direito nosso. O caminho para a igualdade começa assim, quando uma sala de aula tiver a mesma quantidade de brancos e pretos”, afirma.
As cotas raciais são usadas para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre pessoas de diferentes raças. Elas são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de amenizar essas desigualdades. Atualmente, existem no país três tipos de cotas: sociais, raciais e por deficiência física.
Para a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denise Avancini, a lei de cotas é fundamental para proporcionar um mundo com menos desigualdade social. A docente conta que vivenciou duas universidades: uma antes das contas, na qual lecionava para um perfil de alunos, e a de hoje, com maior diversidade no ambiente de ensino.
“As cotas foram fundamentais para termos uma universidade com o propósito que ela deve ter, que é pensar nessa representatividade ampliada da sociedade, de trazer o debate, de discutir, de respeitar e de ser transformar”, pontua a professora.
No Brasil, a lei de cotas foi sancionada em 2012, prevendo uma revisão das ações quando completasse 10 anos. A ideia os legisladores é verificar como a política pública funcionou, para debater se a lei será ampliada, sofrerá mudanças, será mantida como está ou simplificada.
O que é Lei de Cotas
Sancionada em 2012, a Lei 12.711/2012 determina que 50% das vagas nas universidades federais e institutos federais de educação sejam destinadas a estudantes de escolas públicas. As outras 50% são para livre concorrência, ou seja, qualquer pessoa pode se candidatar.
Das vagas reservadas para alunos das escolas públicas, metade é destinada para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por pessoa, e metade para quem tem renda superior a um salário-mínimo e meio.
Independentemente da renda, todas as vagas destinadas a estudantes das escolas públicas são divididas de acordo com o percentual de habitantes pretos, pardos e indígenas no estado, com base nos dados do censo demográfico mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, se um estado tem 20% de habitantes pretos, pardos e indígenas, um percentual de 20% das vagas das escolas públicas será destinado a pessoas pretas, pardas e indígenas.
Além disso, parte das vagas destinadas às pessoas pretas, pardas e indígenas e parte das vagas destinadas a outros grupos das escolas públicas é reservada para pessoas com deficiência. A inclusão desse novo grupo ocorreu em 2016, com a criação da Lei n° 13.409. Também nesse caso, o número de vagas é determinado pelo percentual de pessoas com deficiência no estado.
A data final para as instituições cumprirem a lei era até 2016, ano que 50,6% das vagas nas universidades federais foram destinadas para o sistema de cotas. Mas, somente no ano de 2018 o número de matrículas de estudantes pretos e pardos ultrapassou pela primeira vez a de alunos brancos, com 50,3% de matriculados.
Porém, de acordo com a professora Halina Leal, a permanência dos alunos nas universidades somente com as cotas ainda não é suficiente.
“Estudantes que acessam a universidade pelas cotas fazem parte, na sua maioria, de grupos vulnerabilizados social e economicamente. Sendo assim, acessar a universidade é um passo, mas se tais estudantes não tiverem condições básicas de sobrevivência para estarem na universidade, como, por exemplo, alimentação e habitação que os permitam estarem no ambiente universitário com o mínimo necessário para acompanharem as aulas, não conseguem se manter. Além de não conseguirem adquirir livros e materiais de estudo para sua instrução. Não é só acessar a universidade. As leis, ao serem formuladas, devem considerar a realidade social de quem ingressa”, pontua Halina.
Apesar de ainda não ser suficiente, a lei de cotas já fez mudanças significativas dentro do ambiente escolar. Para a mestranda em Antropologia, Monalisa Monteiro, a Lei de Cotas foi um grande avanço. Com a política das cotas, as universidades tiveram que se moldar dentro dessa nova realidade.
“A Lei de Cotas foi um grande avanço para a sociedade. Essa política pública produziu um grande impacto nas universidades, principalmente nas públicas federais. Desse modo, as instituições de ensino tiveram que se adequar para receber os estudantes atendidos pela lei. Mas, ainda falta muito para a igualdade na educação ser uma realidade para todas as pessoas”, pontua.
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