Marcas deixadas pelo preconceito e intolerância

Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, de acordo com o ANTRA

Allec Arcturus Angel, transsexual não-binário de 24 anos, tem marcas permanentes em seu rosto. Marcas causadas pelas agressões físicas que sofreu pela família. O motivo? Preconceito e intolerância. Mas esse é apenas um exemplo dos inúmeros casos de violência contra pessoas trans em nosso país. De acordo com o Dossiê ANTRA – Assassinatos e Violências Contra Pessoas Trans, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo.

O mesmo relatório aponta que somente em 2021, 140 pessoas trans foram assassinadas. Foram registradas 158 violações dos direitos humanos no ano passado, sendo elas ameaças online, negativa de acesso ou retirada de banheiro feminino e violência física. Allec sabe bem que as agressões nem sempre são apenas físicas. Muitas vezes, elas são verbais e psicológica.

“Minha avó teve a reação que mais me machucou de cara, me chamando de aberração e dizendo que preferia descobrir que eu era traficante como os caras que mataram meu pai. Mas com o passar do tempo ela foi melhorando bastante, até ia comigo no ambulatório pra pessoas trans, pois houve um período em que fui proibido de sair sozinho pelos médicos por conta da minha saúde”, explica Allec.

Tabela com os 5 tipos de violência. Créditos: Emanuel Pamplona Reinert.

Ainda segundo estatísticas do ANTRA, o estado do Brasil que mais teve mortes de pessoas trans foi em São Paulo, com 25 mortes. Santa Catarina, ficou na 21ª posição do ranking, registrando somente duas mortes. Allec nasceu em São Paulo, mas cresceu no Pará. Foi criado pela avó porque a mãe morreu por causa de um câncer. O pai ficou em São Paulo, mas foi assassinado quando ele tinha 8 anos. Cansado de sofrer agressões diariamente por quem é, ele fugiu de sua casa. “Eu fugi do Pará para não ter mais que lidar com as agressões físicas e psicológicas por parte do meu irmão e do meu cunhado. Vim para cá pra morar com a minha irmã, que descobriu que eu era trans antes de todo mundo. Ela já me dava muito apoio mesmo estando longe, por também ter sofrido na mão do meu irmão”, conta.

Essas situações de repressão e violência, seja ela física ou psicológica, podem causar traumas ou gerar ansiedade em alguém, desencadeando graves reações, como explica a psicóloga e terapeuta sexual, Caroline Busarello. Comportamento ansioso ao extremo, dificuldades de aceitação, falta de autoestima, depressão e alterações de humor são alguns dos problemas causados. Ela afimra que se torna um peso psicológico muito grande para uma pessoa.

“Pode deixar marcas desde traumas pequenos até estresse pós-traumático complexo, onde a pessoa pode fisicamente e fisiologicamente se sentir ameaçada por conta de vivências e situações que pode ter tido”, assegura a psicóloga.

Depois que Allec mudou de cidade, passou a se sentir mais acolhido como pessoa trans. “Desde que eu me mudei tenho me sentido mais à vontade pra usar as roupas consideradas femininas que eu gosto pois encontrei mais pessoas que não usam isso como justificativa pra anular minha identidade. O fato de eu ter feito amizade com muitas pessoas trans também ajudou muito nisso.”, comenta.

Esse processo de aceitação e acolhimento é algo que nem sempre está presente na família da pessoa trans. De acordo com Caroline, o processo de se aceitar e se assumir varia na forma de cada família lidar. Segundo ela, a aceitação está ligada a estrutura familiar, se é mais tradicional, mais conservadora, mais acessível ou com maior canal de comunicação.

A especialista diz ainda que dessa forma, a filha ou filho pode se sentir acuado (a) em se assumir. “Muitas vezes a pessoa acaba procurando por suportes fora, em outras “famílias” escolhidas por eles mesmos. A falta de aceitação e decepção dos pais está muito ligada a uma expectativa criada pela própria família.”, acrescenta.

A psicóloga lembra que a melhor forma de prestar apoio a alguém da comunidade é oferecer uma rede social segura, acolhedora. Onde se encoraja as pessoas a buscarem a viver a sua identidade.

O direito de ser quem você é

Embora nem sempre sejam respeitados, os direitos trans existem e estão garantidos em lei, como explica Karina Lunelli, assistente de promotoria em Blumenau. Na esfera penal, uma importante conquista da comunidade LGBTQIA+ como um todo foi a equiparação do crime de injúria e do crime de racismo nas questões que envolvem homofobia ou transfobia. A prática se tornou um crime inafiançável e imprescritível. “A pessoa que cometeu o crime vai ser processada, julgada e responsabilizada. É uma decisão importantíssima que vem para reprimir os casos de violência contra as pessoas trans”, declara.

Já na esfera civil, existe o direito da alteração do nome, conhecido como nome social. A Corregedoria Nacional da Justiça divulgou em junho de 2022 uma decisão que permite a alteração dos nomes das pessoas trans diretamente nos cartórios cíveis, sem a necessidade de recorrer ao judiciário. Basta apenas levar os documentos ao cartório da sua cidade para iniciar o processo.

“É algo muito mais rápido, que traz um retorno em pouco tempo, diferente do que fosse recorrer em justiça”, esclarece Karina. A decisão já tinha sido tomada pelo STF há alguns anos, mas somente em 2022 a Corregedoria Nacional da Justiça efetivou essa ação. Caso o recurso seja negado, aí sim a pessoa trans pode entrar no judiciário para pedir pela alteração do nome, acompanhada de um defensor.

Eduardo Peretti dos Santos mudou o nome nos seus documentos. Depois da hormonização, ele sentiu a necessidade de retificar o nome para o gênero masculino e agora está buscando pela mastectomia. “No meu caso, eu senti muita necessidade de encontrar o Eduardo. Eu não estava vendo o Eduardo em todos os quesitos, eu estava vendo o Eduardo quanto a transição, mas toda vez que eu fazia alguma coisa com os meus documentos antigos, eu ficava triste, eu não via o Eduardo porque o documento dizia outra coisa. Para você ver como isso meio que confunde a cabeça e deixa a gente aflito”, ele relata.

Eduardo Peretti dos Santos segurando sua certidão de nascimento. Créditos foto: Luana de Oliveira

Ele diz que o processo de alteração do nome foi tranquilo, muitos documentos ele conseguiu pela internet. Depois de todo processo feito, não tem como voltar atrás. Ele conta que primeiro vem a retificação. Depois o primeiro passo é tirar a identidade e vai retificando outros documentos como CNH, título de eleitor e carteira de trabalho. Eduardo até criou um guia para ajudar outras pessoas que tem a mesma vontade de mudar o nome.

Na falta de cumprimento das leis, a assistente Karina esclarece que é importante a pessoa buscar por uma delegacia de polícia, a Defensoria Pública da cidade ou o Ministério Público. Esses canais vão fazer um relatório do caso da vítima e vão buscar por uma forma de resolver a situação. “É importante que a pessoa que sinta seu direito violado recorra a um desses canais. Esses relatos de violência ajudam outras pessoas e inclusive ajudam essas instituições a contabilizar os números de casos e criar programas de combate a violência”, finaliza.

Ela ainda explica que esses direitos são importantes para assegurar a visibilidade e garantir a o espaço das pessoas trans na sociedade, agindo contra o preconceito. “Esses dois direitos são importantíssimos porque eles vêm para efetivar aquilo que a Constituição afirmou lá em 1988, no seu artigo quinto: ninguém será diferenciado seja por qualquer natureza, inclusive por natureza sexual. É importante porque esses direitos trazem visibilidade para as pessoas que estão mais na condição de marginalização, de violência e de desigualdade, justamente por causa da sua orientação sexual”, afirma.

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