Itajaí: Prefeitura paga até 70% dos custos do sistema

Reportagem: Thiago Gomes e Christian Krambeck

Com uma população de 226,6 mil habitantes, Itajaí é a principal cidade do litoral Norte de Santa Catarina e a mais importante cidade litorânea próxima de Blumenau. O transporte coletivo de Itajaí é feito pela empresa Transpiedade, que opera em todos os bairros do município. 

A Transpiedade assumiu a responsabilidade pelo transporte público itajaiense de forma emergencial em 2017, quando a prefeitura encerrou o contrato com a Empresa de Transportes Coletivos Itajaí LTDA. Assim, desde então, a empresa opera na cidade sem licitação.

Para manter o sistema operando, a prefeitura de Itajaí precisa fazer aportes mensais no sistema. Os valores dos subsídios mudam a cada mês, variando conforme o custo da operação. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habilitação de Itajaí, a receita obtida pelo transporte coletivo atualmente cobre apenas 30% dos custos do sistema.

Ainda segundo a secretaria municipal, o valor gasto pela Prefeitura para manter o sistema até outubro de 2021 foi, em média, de R$ 846.187,23 por mês. O município assume 70% do custo do sistema, segundo Samir Pereira, gerente da secretaria municipal, para manter a tarifa acessível para a população. 

Esta medida garante que, desde 2017, os valores das passagens sejam os mesmos, sem reajustes. Atualmente, os passageiros pagam R$ 4 na tarifa embarcada, R$ 3,63 na tarifa antecipada e R$ 2 no caso dos estudantes.

Operação com 46 linhas e redução de 70% dos horários nos domingos e feriados

Em 2017, quando a empresa Transpiedade começou a operar na cidade de forma emergencial, Itajaí possuía 46 linhas de ônibus. Atualmente, a cidade funciona com uma operação que tem 28 linhas divididas em 473 horários entre 5h e 23h. Antes da pandemia de Covid-19, o sistema operava com 798 horários. 

Aos sábados, a redução de horários chega à 50%, enquanto aos domingos e feriados os horários são reduzidos em 70%. Antes da pandemia causada pela Covid-19, cerca de 280 mil pessoas faziam uso dos ônibus da cidade por mês. Em janeiro deste ano, esse número passou para 70 mil usuários. Com o avanço da vacinação e a flexibilização das normas de combate ao coronavírus, os números melhoraram, chegando a 170 mil usuários no final do ano. 

Segundo Samir Pereira, gerente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habilitação de Itajaí, o número ideal de passageiros para tornar a operação economicamente viável seria de 400 mil passageiros. 

Os veículos que fazem o transporte público de Itajaí devem seguir algumas regras. Entre outras, os ônibus devem disponibilizar internet de forma gratuita e podem circular na cidade por, no máximo, 5 anos. Em março de 2017 a prefeitura de Itajaí publicou o Decreto N° 10.907, que prevê punições para as empresas responsáveis pelos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros ao praticar infrações que constam no decreto. 

Sistema chegou ao final de 2021 tendo cerca de 170 mil usuários por dia. Crédito da imagem: Marcos Porto/Secom Prefeitura de Itajaí/Divulgação/Nosso TAL

Tentativa de licitação em 2021 suspensa pelo TCE

Em 2021, a prefeitura de Itajaí tentou fazer uma nova licitação para o serviço. Mas em setembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação do transporte coletivo de Itajaí após pedido de impugnação feito pela Transpiedade. A empresa alegou ter encontrado 26 irregularidades no processo. 

Uma das alegações da empresa foi de que a prefeitura de Itajaí não teria explicado de forma clara a motivação para obrigar a empresa vencedora da licitação a comprar um imóvel que servisse como garagem para os ônibus. Para o TCE, tais irregularidades influenciam nas propostas das empresas concorrentes. Por isso, o processo foi suspenso.

A nova licitação tinha como objetivo conceder o serviço público por 20 anos em um contrato com valor estimado de R$ 62 milhões. Constava no edital, entre as exigências para as empresas que poderiam concorrer no processo, investimento em frota, bilhetagem eletrônica e equipamentos. 

Segundo a proposta da prefeitura, a frota inicial deveria ter, pelo menos, 44 ônibus, sendo 40 para circulação diária e quatro como veículos reserva. A tarifa prevista era de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 no dinheiro. A prefeitura de Itajaí contratou o Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans) para auxiliar na produção do edital de licitação. O laboratório prestou serviços como assessoria jurídica e financeira.

Desde 2017, nove contratos emergenciais assinados e uma CPI

Para manter o sistema funcionando na cidade sem uma nova licitação, a Prefeitura de Itajaí assinou, entre agosto de 2017 e dezembro de 2021, nove contratos emergenciais de 180 dias cada. Esses contratos garantiram que a Transpiedade pudesse operar na cidade sem o aparo legal de uma licitação. 

Os contratos emergenciais assinados desde 2017 pela municipalidade levaram a Câmara Municipal de Itajaí a instalar, em novembro de 2019, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar estes contratos. 

A fase de oitivas da CPI aberta para investigar “possíveis irregularidades na contratação do serviço de transporte público no município de Itajaí” iniciou os trabalhos em fevereiro de 2020 e foi finalizada no dia 16 de setembro de 2020. 

No dia 27 de outubro de 2020, a CPI entregou o relatório final à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores após as considerações finais do documento serem lidas durante a sessão do legislativo. Segundo o relatório final da CPI, haveria indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura de Itajaí com a Transpiedade que favoreceriam a empresa. 

Entre outros pontos, o relatório aponta irregularidades nas prorrogações dos contratos da Prefeitura com a empresa, sempre com reajustes que favoreceram a Transpiedade. O relatório ainda aponta e questiona o pagamento de subsídios por parte da prefeitura e a demora na elaboração de um edital de licitação que garanta um contrato definitivo para o transporte público da cidade.  

Depois de ter o processo de licitação barrado pelo TCE em 2021, a prefeitura de Itajaí pretende fazer uma nova licitação para que a empresa vencedora comece a operar já em 2022. 

CPI investigou o contrato da Prefeitura de Itajaí com a empresa Transpiedade. Crédito da imagem: Marcos Porto/Secom Prefeitura de Itajaí/Divulgação/Nosso TAL

Modelo de transporte através de ônibus precisa ser discutido e modificado

O sistema de mobilidade urbana através de ônibus, baseado no modelo atual tradicional, está falido por vários motivos: diminuição no número de usuários; falta de planejamento urbano e regional; falta de gestão estratégica, uso de tecnologia e de indicadores/metas; alta dos combustíveis; falta de integração entre os vários modais; modelo mental do século passado; técnicos com pouca formação e baixa capacidade; políticos insensíveis e incapazes de compreender as prioridades corretas em termos de mobilidade para as cidades e as pessoas no século XXI, entre outros pontos.

A mobilidade urbana é uma das aliadas a um bom desempenho do transporte coletivo. Isso porque as transformações urbanas que as cidades necessitam, como a criação de ciclovias, de melhores calçadas, a implantação de corredores exclusivos para ônibus e de novas linhas podem proporcionar um melhor fluxo para o trânsito de Itajaí e de outros municípios, tornando o sistema público de transporte mais eficiente.

>> Confira o projeto “Transporte Público Collab” na íntegra.

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