O sistema dava sinais de que ao menos estancaria a sangria – leia-se parar de perder passageiros. Em 2018, primeiro ano cheio de operação da Blumob, foram 25,54 milhões de pessoas transportadas, segundo dados do Seterb. No ano seguinte, melhorou um pouco: 25,57 milhões, cerca de 70 mil usuários por dia. Vale lembrar a média de 2001, ano de recorde no número de usuários do sistema, que foi de 112,7 mil usuários por dia.
Então surgiu a pandemia de Covid-19, que interrompeu o serviço entre março e agosto de 2020 – houve uma janela de um mês de retomada, entre junho e julho – e provocou limitações no atendimento como forma de conter a transmissão do vírus.
Com despesas fixas, como salários de funcionários, e sem poder rodar, a Blumob acionou a Justiça em agosto de 2020 cobrando da prefeitura uma conta de pouco mais de R$ 18 milhões. Como resultado da ação judicial, o município passou a fazer aportes no caixa da empresa a partir do mês seguinte.
De acordo com a Agir, já foram direcionados R$ 31 milhões dos cofres públicos para a Blumob. Cálculos preliminares, que ainda precisam ser confirmados, indicam que o desequilíbrio é maior e haveria a necessidade de aportes de mais R$ 27 milhões.
“Se nós não tivéssemos inflação, se não tivéssemos pandemia, não haveria necessidade de mudança no contrato. A inflação quebra o poder aquisitivo do cidadão, ele vai pagar mais por um serviço que é igual, e a pandemia trouxe a redução e a paralisação dos serviços. Então em razão desse cenário, hoje esse contrato está desequilibrado, o que significa que ele não está mais remunerando a empresa de acordo com aquilo que foi ofertado para ela no edital”, avalia Heinrich Pasold, diretor geral da AGIR.
Na prática, porém, as alterações não são simples. Para o diretor da AGIR, há partes do contrato firmado que não podem ser alteradas, chamadas de “elementos blindados”. Em depoimento em outubro à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara de Vereadores para apurar supostas irregularidades na prestação do serviço, o diretor de Transportes do Seterb defendeu o repasse da prefeitura e afirmou que a situação da pandemia muda o fato de apenas a tarifa ter que custear o transporte coletivo.
“Essa foi a única forma de manter o transporte coletivo. E sobre os valores aportados, hoje já sabemos que foi pouco, ainda não é o suficiente”, projeta Lairto Leite, diretor de Transportes do Seterb.
Questionados por parte da população e pelos críticos do governo, os valores destinados pelo município ao caixa da Blumob têm respaldo jurídico, pondera Raul Ribas, advogado especializado em Direito Constitucional e com experiência no direito público.
Ele explica que a Lei Geral de Concessões garante que todo contrato deve prever mecanismos para manter o equilíbrio financeiro do serviço e a remuneração do prestador. “Uma vez quebrado esse equilíbrio, para mais ou para menos, ele precisa ser reestabelecido”, explica.
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