Empresa lucra 9,6% sobre o sistema independente do cenário

A Taxa Interna de Retorno (TIR) da Blumob, por contrato, é de 9,6%. Segundo a gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo, Lucilene Bezerra da Silva, o índice foi obtido por meio de uma pesquisa da média em outros municípios. Para a Agir, a taxa segue o padrão de mercado.

“A TIR é o risco. Tem que pensar o seguinte: eu vou montar uma empresa e essa empresa vai me dar um lucro. É mais vantagem eu ter esse lucro ou jogar o dinheiro na aplicação financeira e ganhar os juros?”, explica Heinrich Pasold, diretor geral da AGIR.

Para o advogado Raul Ribas, é difícil cravar se a TIR é correta ou não. O especialista explica que ela é fruto de um cálculo complexo, uma equação que envolve o equilíbrio financeiro da operação com as especificações do edital, tudo sustentado por meio de estudos técnicos.

“Ela tem que ser justificada, baseada em análise técnica a respeito daquele serviço e local específicos onde o serviço será prestado”, observa.

O diretor geral da AGIR resume que o contrato deve representar um investimento que valha a pena para a empresa concessionária. Quanto maior o risco do negócio, mais a taxa de retorno sobe. Entre esses riscos, ele cita greves, aumento do combustível, novos impostos, oscilação no mercado internacional e outros imponderáveis – como a própria pandemia.

Revisões na tarifa: quem vai pagar a conta, a Prefeitura ou o usuário do sistema?

O contrato entre a prefeitura de Blumenau e a Blumob foi firmado em 2017, com o objetivo de durar 20 anos. Para que ele se sustente por mais 16, mesmo após uma pandemia, a tarifa técnica entra no centro da discussão. Ela é o valor que tem que ser repassado à empresa para equilibrar a receita.

“A empresa teve que tirar capital para comprar os ônibus, fazer a implantação da bilhetagem eletrônica. Então houve um esforço financeiro para colocar essa operação em andamento. Nós trabalhamos muito com a tarifa técnica na AGIR. Ela representa tudo que a empresa investiu, o que ela tem, qual é o valor que é preciso disponibilizar com relação à receita para dar esse equilíbrio. O equilíbrio é quanto de tarifa técnica eu tenho que ter para zerar essa conta”, explica Heinrich Pasold, diretor geral da AGIR.

No momento, a AGIR faz uma revisão tarifária extraordinária do sistema para verificar o que pode ter saído do eixo durante a pandemia. Uma primeira revisão tarifária periódica do contrato, que acontece a cada três anos, apontou uma tarifa técnica de R$ 5,51, que não foi aplicada na prática. 

O valor cobrado acabou sendo de R$ 4,30, levando em conta o princípio da modicidade – o benefício ao usuário. Atualmente ela está em R$ 4,50, com previsão de reajuste em 2022.

“Houve um descolamento da tarifa técnica para a tarifa do usuário. A tarifa técnica que zeraria esse equilíbrio é maior. É comum não só em Blumenau, mas em outros estados e municípios, tanto no Brasil como no mundo, que o poder público faça esses aportes financeiros para que se mantenha o pagamento da tarifa técnica e que o usuário tenha condição de se manter nessa prestação do serviço. Então essa diferença normalmente é aportada pelo município”, comenta Lucilene Bezerra da Silva, gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo. 

Com uma CPI em andamento, uma investigação no Ministério Público, uma pandemia que ainda não teve fim e dados preliminares que apontam que mais aportes da prefeitura serão necessários para manter o sistema em funcionamento, tudo indica que o modelo de concessão, de tarifa e o próprio contrato do transporte coletivo de Blumenau ainda devem protagonizar algumas discussões na cidade.

Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou a criação do Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU), projeto do Executivo para subsidiar, entre outros, o serviço de transporte coletivo.  Este recurso ajudaria a manter a viabilidade do sistema em Blumenau, que apresenta, principalmente após a pandemia, graves problemas de sustentabilidade financeira.

Investigação jurídica e política apura detalhes do contrato atual

O contrato da Blumob com a prefeitura de Blumenau passa por uma investigação do Ministério Público para apurar possíveis irregularidades. Desde 16 de julho o processo está em sigilo, o que impede a promotoria de repassar informações sobre os autos. 

O que foi divulgado pelo MP antes do sigilo é que estavam sendo investigadas a modalidade da licitação, a exigência de ônibus novos e a alteração da potência dos veículos de 200 para 180 cavalos. As supostas irregularidades foram negadas pela prefeitura e pela Blumob.

Além de ser alvo de investigação do MP, o contrato também está na mira de uma CPI. Um dos motivos que justificou a abertura da comissão parlamentar de inquérito é o fato de a Blumob não ter construído uma garagem, uma exigência do contrato, no primeiro ano de concessão. Na CPI, Lairto Leite, diretor de Transportes do Seterb, confirmou que houve uma alteração no contrato para que a estrutura seja construída apenas em 2022.

De acordo com a AGIR, mesmo que for comprovada alguma irregularidade na prestação do serviço ou no contrato, existem etapas administrativas a serem seguidas. Elas incluem notificação, advertência e multa. A extinção contratual é a última delas. “Claro que se for comprovado que algo muito grave aconteceu, ele (contrato) vai direto para a extinção, mas existem as etapas”, explica Heinrich Pasold.

>> Confira o projeto “Transporte Público Collab” na íntegra.