Prefeitura ordena despejo de moradores da Vila Bromberg

No dia cinco de outubro a prefeitura de Blumenau notificou 18 famílias para que elas deixassem as moradias onde estavam vivendo em até sessenta dias

Alegando que as famílias estão morando em um local de ocupação irregular, sobre uma área de preservação ambiental, a Prefeitura de Blumenau exigiu, no início de outubro de 2021, que os moradores instalados em uma área de expansão da Vila Bromberg deixem o local. Essa decisão ocorreu de forma tardia, após diversas famílias terem estabelecido moradia fixa no local.

Para auxiliar as famílias de baixa renda a deixarem a Vila Bromberg, a Prefeitura ofertou um auxílio aluguel no valor de R$ 400 pelo período de três meses.

Crédito da imagem: PSOL Blumenau/Divulgação/Nosso TAL

Famílias ficaram revoltadas com proposta da prefeitura

As famílias que estão morando na área questionada pela Prefeitura ficaram insatisfeitas e revoltadas com a proposta do município. Um dos motivos da insatisfação foi o de que a administração pública teve muito tempo para entrar em contato com os residentes para alertá-los sobre a construção em área de preservação ambiental. Os moradores reclamam que o contato foi feito apenas depois deles já terem construído no local.

Outra queixa dos moradores é o valor oferecido pela Prefeitura como auxílio aluguel. As famílias que estão na Vila Bromberg dizem que a quantia é baixa e que eles possivelmente não conseguirão alugar um novo local com o valor de R$ 400. Segundo os representantes dos moradores, no local vivem 18 famílias que estariam em extrema pobreza, desprovidas de condições para arcar com o aluguel de uma habitação e com as demais necessidades básicas.

Famílias não aceitaram a proposta da administração pública

Após um período de reflexão e organização, as famílias resolveram fazer atos de protesto na Prefeitura. O objetivo principal dos moradores é o de tentarem conversar com o prefeito de Blumenau sobre a situação que eles estão vivendo. No primeiro ato organizado pelos moradores, o prefeito optou por ficar em silêncio.

Depois de um segundo ato de protesto das famílias na Prefeitura, a comissão de negociação dos moradores esteve reunida com um advogado e representantes da administração pública. Na ocasião, eles conseguiram prorrogar o prazo de retirada das famílias do local até o início de dezembro.

Mesmo tendo conseguido um prazo um pouco maior para permanecerem na Vila Bromberg, os moradores seguem reivindicando o direito de possuírem uma moradia, seja podendo permanecer definitivamente onde estão ou que a Prefeitura apresente uma outra alternativa de moradia popular.

Para os participantes do Comitê Vila Bromberg – Luta por Moradia, a Prefeitura deve buscar alternativas para que o grupo tenha o direito previsto na Constituição garantido. Eles dizem que não querem “moradia de graça”, mas ter acesso a um “programa ou projeto habitacional popular” que permita que eles possam pagar pela casa própria dentro das condições financeiras do grupo.

Crédito da imagem: Comitê Vila Bromberg – Movimento de Luta por Moradia/PSOL Blumenau/Divulgação/Nosso TAL

A prefeitura e a lei número 14.216 de outubro de 2021

Uma lei federal, válida em todo o território nacional, promulgada no dia 7 de outubro de 2021, suspende até 31 de dezembro de 2021 “o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano”.

Ou seja, segundo o Comitê Vila Bromberg, ao pedir a remoção das famílias que vivem no local, o Prefeito Mário Hildebrandt estaria agindo de forma contrária ao que prevê a legislação citada. A lei foi criada para defender famílias que perderam empregos e renda durante a pandemia de Covid-19.

Com o aumento do desemprego, muitas famílias deixaram de ter condições financeiras de seguir pagando em dia os seus alugueis, tornando a histórica carência de programas de moradia popular no país um problema ainda mais grave.

Apenas o início de diversas ações de despejo na cidade

A Prefeitura promete que a situação dos moradores da Vila Bromberg será apenas o início de uma onda de despejos na cidade. Segundo uma publicação no Instagram do partido PSOL, que vem acompanhando a situação dos moradores e dando apoio para eles, o secretário de Defesa Civil da cidade, Carlos Olímpio Menestrina, teria dito que com o final da pandemia de Covid-19, uma “comissão multidisciplinar” deve começar a atuar nas áreas de risco para analisar as edificações, “notificar os moradores da existência do risco e orientar sobre as medidas” que deverão ser tomadas.

Uma das críticas do Comitê Vila Bromberg é que, “aparentemente”, apenas as famílias das moradias mais simples estão sendo notificados. O comitê é formado por representantes de famílias da Vila Bromberg, com o apoio de organizações como PSOL, PCB, PCO, PCdoB, Aldeia Urbana e sindicatos. Os partidos políticos, sindicatos e grupos que integram o comitê prestam assistência jurídica para os moradores e, quando necessário, apoio material.

Como ajudar

Se você ficou interessado em ajudar a comunidade da Vila Bromberg e deseja conhecer mais sobre a luta dos moradores por moradias populares que sejam acessíveis, você pode entrar em contato com André Paranhos pelo telefone (47) 98899-2319.

Repórter: Emanuel Pamplona Reinert.

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