Concessões de Parques Nacionais: entenda o que vai mudar com a nova legislação

Incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos e no Plano Nacional de Desestatização, concessões preocupam ambientalistas

Isabella Cremer

Os anúncios feitos pelo governo federal de que Parques Nacionais seriam concedidos à iniciativa privada repercutiram na sociedade e deixaram ambientalistas apreensivos em 2020. Em Santa Catarina, três parques já foram confirmados como aqueles que terão concessões. São eles: Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral – estes últimos dois com parte dos territórios em Santa Catarina e parte no Rio Grande do Sul. 

Essas concessões, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), preveem promover o ecoturismo e o desenvolvimento econômico e sustentável dos parques e da economia local, sendo concedidas apenas para aqueles que apresentarem os melhores projetos de proteção e desenvolvimento sustentável. Além disso, o MMA alega que com os avanços que as concessões podem gerar, a educação ambiental e a consciência ambiental também ganhariam neste processo. 

A cada R$ 1 que os visitantes gastam nos parques, ele se transforma em R$ 15 na economia direta ou indireta, segundo o secretário de ecoturismo do MMA, André Germanos. Essa afirmação aponta para ganhos acima de estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atualmente é o responsável pela gestão e pela fiscalização nesses parques.

Ainda segundo declarações do secretário de ecoturismo do MMA, com a iniciativa privada gerindo as questões relacionadas, por exemplo, à visitação nos parques, o ICMBio poderá se concentrar nos estudos e na preservação da natureza, além de focar no trabalho de fiscalização e de proteção ambiental. 

Segundo o professor e pesquisador Julio Refosco, que atua na área de Engenharia Florestal da Universidade Regional de Blumenau (Furb), é importante entender que as concessões são uma forma mais branda de privatização. Ao invés de transferir os parques totalmente para as concessionárias, essas organizações vão executar um serviço dentro dos parques de forma regulada e por um tempo determinado. 

Possibilidades das concessões

Os Parques Nacionais são, primeiramente, uma das categorias das unidades de conservação (UC) no país. Eles são considerados áreas de proteção integral, que preveem, conforme explica o professor e pesquisador Julio Refosco, manutenção dos ecossistemas livre de alterações causadas por interferência humana. 

Por isso, nesses parques é permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais. Ou seja, é possível apenas usufruir do espaço para visitação e prática de turismo, educação ambiental ou utilização em pesquisas científicas. Outras categorias de classificação permitem, por exemplo, a extração de alguns recursos, como a resina da seringueira que dá origem à borracha. 

Sobre as possibilidades das concessões dos Parques Nacionais à iniciativa privada, Refosco afirma que esse processo não é ruim porque as concessões podem trazer benefícios ecológicos. O professor exemplifica com o caso do Parque Nacional do Iguaçu que, segundo o especialista, possui concessões voltadas ao turismo, é bem gerido e traz muitos retornos positivos para a sociedade. Nesse exemplo, as concessionárias realizam a cobrança de entradas, instalam quiosques e outras infraestruturas, oferecem serviços como o de guias turísticos e diversas atrações. 

Refosco explica que muitas vezes o governo federal não dá conta de realizar os diversos serviços necessários para a manutenção destes locais, como promover programas de gestão, de melhorias e fiscalização. Assim, comenta o especialista, em teoria as concessões podem aliviar algumas dessas despesas e melhorar outros pontos da gestão dos pargues.

Mas o professor da Furb destaque o processo precisa ter alguns cuidados: “Em relação ao que se vê atualmente, o que já foi demonstrado pela política, pelos gestores, me parece que a intenção é outra. Não de gestão e melhoria de produção na área do meio ambiente, mas exatamente o contrário, e por isso o medo de que esse programa de concessão pública dessas unidades venha a causar mais dano do que vantagens”.

Para Refosco, o andamento dessas concessões e como elas serão planejadas e aplicadas são pontos que precisam ser acompanhados de perto para que os biomas dos parques não sejam prejudicados. 

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