Mudança tributária será aniquilada para setor farmacêutico em 2020

Empresários alegam que regras de cálculo variadas, capital de giro antecipado para ICMS e dificuldade de conferência no pagamento da tributação estão entre os principais gargalos da substituição tributária

Enviados dos sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) de Santa Catarina compareceram em uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na última quarta-feira (15), para discutir sobre o regime de substituição tributária (ST) de ICMS dos produtos farmacêuticos.

De acordo com o secretário, este modelo de tributação deve ser extinto para o setor farmacêutico em janeiro de 2020, porém o grupo pedirá a alteração do prazo para outubro.

“Os sindicatos ouviram as bases para levantar as principais demandas do setor e vêm articulando diversas medidas focadas na simplificação da carga tributária e das obrigações acessórias para desburocratizar os processos internos das farmácias”, afirma o diretor executivo da Fecomércio SC, José Agenor de Aragão Junior.

Regras de cálculo variadas, capital de giro antecipado para ICMS e dificuldade de conferência no pagamento da tributação estão entre os principais gargalos da ST apontados pelos empresários, de acordo com o Maicon Medeiros, contador do Sincofarma de Tubarão. “Com a revogação da Substituição Tributária (ST) para medicamentos teremos a simplificação das rotinas tributárias nas farmácias e na contabilidade, cobrança mais justa e, consequentemente, o aumento do poder aquisitivo tanto dos estabelecimentos, quanto dos consumidores”, avalia.

O comércio varejista de produtos farmacêuticos conta com 5400 estabelecimentos, emprega 24 mil pessoas e gera cerca de 4,5 bilhões em faturamento/ano em Santa Catarina.

Mudança gradativa

A substituição pune o pequeno empresário- que representa quase a maioria do setor- e deixou de ser uma ferramenta eficiente de arrecadação, trazendo prejuízo para o Estado, segundo  apontou o próprio secretário.

O Fisco está revogando a cobrança antecipada de ICMS de forma gradativa: em abril foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. No ano passado foram excluídos os produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Além dos fármacos, os segmentos de automóveis e autopeças, vinhos e água mineral também devem ser retirados da ST, segundo Eli.

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